N. C. x D. C. e outros

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004047-12.2023.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: N. C. - Apelada: D. C. - Apelada: K. C. M. C. - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA RECONHECER O DIRETO REAL DE HABITAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO IMÓVEL, CABENDO A ESTE ARCAR COM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL DESACOLHIMENTO AUTOR QUE DECAIU DE RELEVANTE PARTE DO PEDIDO, VEZ QUE SEU PEDIDO PRINCIPAL ERA A ANULAÇÃO DA CLÁUSULA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, ONDE CONSTA CESSÃO ONEROSA DE IMÓVEL, OU SEJA, REFERE-SE AO DIREITO DE PROPRIEDADE, QUE RESTOU JULGADO IMPROCEDENTE CONSIDERADA A IMPORTÂNCIA DE SEUS INTERESSES NA AÇÃO, FICOU VENCIDO QUANTO AO PEDIDO MAIS RELEVANTE (DIREITO DE PROPRIEDADE), O QUE ENSEJOU A MAIOR SUCUMBÊNCIA, DEVENDO, POIS, ARCAR COM O RESPECTIVO ÔNUS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) - Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) - Kelly Cristina Moraes Costa (OAB: 280946/SP) (Causa própria) - 4º andar
3. 09/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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