Processo nº 10040477420258260664

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004047-74.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.G.M.O. - Vistos. 1. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11 de agosto p.f., às 11:15 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na Av. Prestes Maia, nº. 2835, bairro Cia Melhoramentos, Votuporanga SP (fone: 3423-4835). 2. Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), e o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da Resolução) 3. Proceda-se a citação e intimação do requerido da audiência designada, advertindo-o de que o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação iniciar-se-á a partir do ato designado, caso não haja acordo. Encaminhe cópia da certidão de fls. 63/64 e da mensagem de fls. 65/67. 4. Intime-se a requerente, na pessoa de seus Procuradores, da audiência designada, devendo orientar os seus clientes do link que foi encaminhado, conforme certidão de fls. 65/67. 5. Dê-se ciência ao M.P. 6.- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RODRIGO FRESCHI BERTOLO (OAB 236956/SP)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004047-74.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.G.M.O. - Vistos. Encaminhem-se novamente os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), via aplicativo TEAMS. Int. - ADV: RODRIGO FRESCHI BERTOLO (OAB 236956/SP)
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Rodrigo Freschi Bertolo (OAB 236956/SP) Processo 1004047-74.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. G. M. de O. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Anote-se. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando que houve a realização de exames de DNA, conforme fls. 19/23, os quais comprovam que o pai registral do menor não é o pai biológico e tendo em vista a conclusão do exame realizado de que o réu W. D. M. é o pai biológico do menor, arbitro os alimentos provisórios ao autor no importe de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, que deverão ser pagos pelo pai biológico, a partir da citação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), via aplicativo TEAMS. Nesse ínterim, considerando que a audiência será realizada de forma virtual, apresente a parte autora o endereço de e-mail e telefones/WhatsApp de contato, inclusive da parte ré, se possível. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a designação de data pelo CEJUSC, citem-se os réus dos termos da ação, advertindo-os de que o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação iniciar-se-á a partir do ato designado. Fica, desde já, deferida a expedição de mandado em caráter de plantão/urgente, se necessário. Encaminhe-se cópia do expediente contendo os dados (link de acesso, ID da reunião, senha) e instruções para ingresso à sala virtual, o qual deverá ser entregue aos requeridos pelo Oficial de Justiça por ocasião da citação. O Oficial de Justiça deverá, ainda, colher o e-mail e/ou WhatsApp dos citados para eventual contato e encaminhamento do link em caso de dificuldade de acesso à audiência. Quanto à parte autora, deverá ser intimada através de seu procurador acerca da audiência e das providências necessárias para o ingresso à sala virtual. Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), e o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da Resolução). Int.