Processo nº 10040572720258260565

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004057-27.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Alves da Silva (Herdeiro de Herdeiro de Espólio de João de Souza) - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), emende o autor a petição inicial para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar cópia integral das últimas 2 (duas) declarações de ajuste do Imposto de Renda entregues à SRF, bem como extrato de todas as suas contas bancárias, dos últimos 60 (sessenta) dias, ou recolher as custas e despesas processuais, sendo: - taxa pela distribuição da ação, no valor equivalente a 1,5% do valor da causa, observando a quantia mínima de 5 UFESPs e máxima de 3.000 UFESPs (na guia DARE-SP); - taxa pela expedição da carta de citação/intimação, no valor equivalente a R$32,75 (código 120-1 na guia FEDTJ) para cada réu/endereço. Deverá a parte autora promover a vinculação e queima das custas processuais recolhidas, conforme dispõe o Comunicado Conjunto nº 881/2020: 1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas acessando os manuais disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/2NovoPortaeSAJPeticionamentoEletronicoInicial.Pdf (peticionamento inicial) https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortaleSAJPeticionamentoEletronicoIntermediario.Pdf (peticionamento intermediário). Com a emenda ou decorrido o prazo, conclusos. Int. - ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP)