Processo nº 10040583820248260309

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004058-38.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.R.S. - - M.S.O. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de reconhecer a paternidade socioafetiva de P.R da S. em relação a M da S. O e determinar a inclusão do nome de P. R da S , bem como a de seus genitores, no assento de nascimento de M da S. O , que passará a se chamar M. R de O. Após trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. As partes arcarão com as custas, despesas processuais e honorários de seus advogados. Ficarão isentas de tais pagamentos enquanto beneficiárias da gratuidade, nos termos do artigo 98 § 3º do CPC. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. - ADV: SARAH ELIZA CARRA MELO (OAB 422834/SP), SARAH ELIZA CARRA MELO (OAB 422834/SP)