Processo nº 10040642420248260510

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - Setor das Execuções Fiscais | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
   ADV: Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP) Processo 1004064-24.2024.8.26.0510 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mineracao Mandu Industria e Comercio Ltda - Vistos em saneamento. Fixo como questão controvertida as circunstâncias da autuação aqui questionada, culminando constituição de débito em CDA que aparelha a execução fiscal vinculada a estes embargos. Não há questões processuais a serem analisadas. No mais, dou o processo por saneado e designo audiência PRESENCIAL para inquirição das testemunhas arroladas a fls. 196, no dia 18 de junho de 2025, às 10h00. Atenção a serventia. Int.