Allianz Seguros S/A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004070-55.2023.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS A EQUIPAMENTO POR OSCILAÇÃO NA REDE - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A SEGURADO - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA - CONTATO COM A RÉ, FEITO PELA SEGURADORA, SOLICITANDO A AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO DANOSO E DISPONIBILIZANDO PARA INSPEÇÃO O EQUIPAMENTO DANIFICADO - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021 DA ANEEL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - AÇÃO PROCEDENTE - APELAÇÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - 5º andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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