E. J. A. P. x C. P.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1004078-07.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: E. J. A. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. P. - Voto n.º 65.892 Vistos. Fls. 116/121 : Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, conforme artigo 1.012, § 1º, II, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025 VITO GUGLIELMI Relator - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Fabio Ferreira dos Santos (OAB: 255132/SP) - Thomas Silva Sarraf (OAB: 332338/SP) - 4º andar
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004078-07.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: E. J. A. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. P. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. RÉU QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE E, CONQUANTO ESTEJA MATRICULADO NO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ESTUDA NO PERÍODO NOTURNO. AUSÊNCIA DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEÇA O REQUERIDO DE TRABALHAR E PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. REQUERIDO QUE CONTA DEZENOVE ANOS DE IDADE, É SAUDÁVEL E APTO AO TRABALHO. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS QUE, COM A MAIORIDADE, DEIXA DE SER PRESUMIDA. RÉU QUE NÃO CARECE DOS ALIMENTOS PARA SEU SUSTENTO, POSSUINDO MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Ferreira dos Santos (OAB: 255132/SP) - Thomas Silva Sarraf (OAB: 332338/SP) - 4º andar
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004078-07.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Mococa; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004078-07.2023.8.26.0360; Exoneração; Apelante: E. J. A. P. (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Ferreira dos Santos (OAB: 255132/SP); Apelado: C. P.; Advogado: Thomas Silva Sarraf (OAB: 332338/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.