Juízo Ex Officio e outros x Spazio Renata Teodoro Ltda

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1004086-13.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004086-13.2025.8.26.0554; Assunto: Concessão / Permissão / Autorização; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante: Município de Santo André; Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador); Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador); Advogada: Danusa Bravim Canevazzi Parra Villar (OAB: 251418/SP) (Procurador); Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador); Apelado: Spazio Renata Teodoro Ltda; Advogada: Rosana da Silva Thomazini (OAB: 457549/SP)
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1004086-13.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1004086-13.2025.8.26.0554; Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante: Município de Santo André; Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador); Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador); Advogada: Danusa Bravim Canevazzi Parra Villar (OAB: 251418/SP) (Procurador); Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Spazio Renata Teodoro Ltda; Advogada: Rosana da Silva Thomazini (OAB: 457549/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.