Processo nº 10040872720178260053

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1004087-27.2017.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Enzo Montanari Ramos Leme Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1004087-27.2017.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Enzo Montanari Ramos Leme Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 1004087-27.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - CARLOÍSA JORGE ESTEVAM DE CAIRES - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
5. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 1004087-27.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLARICE JORGE ESTEVAM - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)