Processo nº 10040875520258260438

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1004087-55.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação involuntária - A.A.S. - Vistos. Considerando que o advogado constituido da parte autora não esclareceu quem deve figurar no polo passivo da lide, ou seja, ou Município de Barbosa ou Município de Avanhandava, e ainda considerando a manifestação do Município de Barbosa e do MP, intime-se a parte autora, pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para dar andamento ao feito, esclarecendo quem deve figurar no polo-passivo. Prazo de 48-hs, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1004087-55.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação involuntária - A.A.S. - Vistos. Vista à parte autora para esclarecer quem deve figurar no polo-passivo, observando-se o parecer do MP e a manifestação do Município de Barbosa.. Prazo de 24-hs, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1004087-55.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação involuntária - A.A.S. - Vistos. Vista ao MP ante o novo laudo médico acostado e reiteração do pedido liminar. Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)