Fabio Bianco Generoso x Pietro Giuliano Bonura

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004095-70.2024.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: Fabio Bianco Generoso e outros - Embargdo: Pietro Giuliano Bonura - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE APONTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO EM COMENTO. ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO EXAMINADO PARA ESCLARECER A NÃO APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO PRAZO DECADENCIAL DEFENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE AS RAZÕES EXPRESSAS NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. PROVIMENTO COLEGIADO EXAURIENTE E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisabeth Maria Pepato (OAB: 85889/SP) - Matheus Alves Pessota (OAB: 425391/SP) - Ramon Correa da Silva (OAB: 239250/SP) - 4º andar
2. 27/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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