Processo nº 10040977020258260189

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1004097-70.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luis Roberto Cesari - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré, em ambos os efeitos. Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP) Processo 1004097-70.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Roberto Cesari - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(rés) para contestação em 30 (trinta) dias, com as advertências legais. Ato contínuo, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime-se.