Carlos André Da Silva Prado x Banco Pan S.A.

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), João Pedro Soares Lopes (OAB 127362/RS) Processo 1004099-35.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos André da Silva Prado - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Manifeste-se o Requerido/Executado para que proceda o recolhimento das custas em aberto: Taxa Judiciária - GUIA DARE: R$ 694,96 Demais despesas - GUIA FEDTJ: R$ 16,58 Diante do Provimento CG n.º 13/2019, dos artigos n.ºs 1097 e 1098 das NSCGJ, do Comunicado Conjunto n.º 589/2021, da Portaria do TJSP n.º 9349/2016 e dos artigos n.ºs 77 e 97 do CPC, emitiu-se este ato, a fim de comprovar o recolhimento das Custas em aberto (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003 art. 4º, ou multa processual na guia FEDTJ de código 442-1, nos termos da Portaria do TJSP n.º 9349/2016). Salienta-se que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste ato, será expedida certidão de inscrição na Dívida Ativa e encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra Comarca (artigo 1098, §§ 1º e 2º, das NCGJ).