Processo nº 10040996920258260050

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.2.2 | Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
   ADV: Robson Cheliga Santos (OAB 339524/SP), Carolina Pepice Figueiredo (OAB 452102/SP) Processo 1004099-69.2025.8.26.0050 - Cautelar Inominada Criminal - Reqdo: A. A. de O. , L. S. dos S. - Vistos. 1. Fls. 645/646 e 647/648: Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se.