Sthefani Lopes Paiva x Elisangela Cristina Victoreli

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1004114-50.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sthefani Lopes Paiva - Elisangela Cristina Victoreli e outro - Vistos. Fls. 148/151: Manifeste-se a parte ré, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437 do C.P.C. No mais, diante dos rendimentos indicados nos documentos apresentados a fls. 154/192, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, devendo o feito tramitar em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso III, do Código de Processo Civil. Providencie-se as anotações necessárias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MAIKE HENRIQUE CARDOSO (OAB 470728/SP), JULIANA BATISTA (OAB 414905/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1004114-50.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sthefani Lopes Paiva - Elisangela Cristina Victoreli e outro - Vistos Ante o não cumprimento do determinado a fls. 132, em relação ao réu José Carlos Victorelli, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso VI, da Lei n. 9.099/95. No mais, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a parte ré aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as três últimas declarações de imposto de renda e eventual comprovante de rendimentos, holerite, além de extratos de todos seus cartões de crédito, contas-correntes bancárias e quaisquer aplicações financeiras relativas aos últimos três meses (declarando sob as penas da lei que não possui outros ativos financeiros, declaração cuja veracidade ficará sujeita a constatação pelo juízo mediante consulta ao sistema Bacenjud), em quinze dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (TJSP, AI 2212146-31.2018.8.26.0000, j. 19/12/2018). Caso a parte ré seja casada em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos os referidos documentos também com relação ao cônjuge. Os documentos em questão poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte ré. No mais, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se já realizou o conserto de seu veículo ou, em caso negativo, trazer aos autos mais dois orçamentos relativos aos reparos necessários no veículo. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, traga a autora aos autos memória de cálculo dos valores pleiteados a título de "gastos com locomoção", trazendo aos autos os comprovantes de pagamento correspondentes ou indicando em que folhas os mesmos se encontram nos autos. Com as providências, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias e aguarde-se a audiência. P.I. - ADV: JULIANA BATISTA (OAB 414905/SP), MAIKE HENRIQUE CARDOSO (OAB 470728/SP)