Processo nº 10041769420238260229

Número do Processo: 1004176-94.2023.8.26.0229

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

26/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1004176-94.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Tadeu Zonatti - Vistos. Comprove a parte recorrente hipossuficiência de recursos para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, juntando comprovação atualizada de seus rendimentos, à vista do disposto no art. 99, §2º do Código de Processo Civil. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA (OAB 166972/SP)