Aparecido Donisete Custódio x Saneamento De Mirassol Sanessol Sa

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004233-16.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Aparecido Donisete Custódio - Apelado: Saneamento de Mirassol Sanessol Sa - Magistrado(a) Carlos Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEMANDA DE USUÁRIO, QUESTIONANDO EXIGIBILIDADE DE COBRANÇA COMPLEMENTAR, TOMADA DE SUPOSTA ADULTERAÇÃO DE HIDRÔMETRO. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PROVIMENTO, PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Eduardo Macedo Martins (OAB: 204726/SP) - Fernando Cesar Cavariani (OAB: 219544/SP) - 5º andar
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004233-16.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Aparecido Donisete Custódio - Apelado: Saneamento de Mirassol Sanessol Sa - Magistrado(a) Carlos Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEMANDA DE USUÁRIO, QUESTIONANDO EXIGIBILIDADE DE COBRANÇA COMPLEMENTAR, TOMADA DE SUPOSTA ADULTERAÇÃO DE HIDRÔMETRO. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PROVIMENTO, PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Eduardo Macedo Martins (OAB: 204726/SP) - Fernando Cesar Cavariani (OAB: 219544/SP) - 5º andar
4. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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