Estado De São Paulo e outros x Vilson Dias Castro

Número do Processo: 1004284-30.2025.8.26.0302

Tribunal: TJSP

Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Última atualização encontrada em 30 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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25/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1004284-30.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vilson Dias de Castro - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto e considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)