T. P. M. x R. D. De M.

Número do Processo: 1004297-15.2025.8.26.0048

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Processo 1004297-15.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.P.M. - Vistos. Fls. 65: Indefiro, pois a empresa empregadora do requerido não figura como parte na ação. Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 53. Intimem-se. - ADV: CAMILA SENEDESE FERREIRA (OAB 474222/SP)
  3. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Processo 1004297-15.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.P.M. - Manifestem-se os interessados nos termos da r. Decisão de fls. 53. - ADV: CAMILA SENEDESE FERREIRA (OAB 474222/SP)
  4. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Processo 1004297-15.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.P.M. - Vistos. Providencie a z. serventia o encaminhamento do ofício de fls. 42/43, no e-mail informado às fls. 41, desta feita anotando-se prazo de 5 dias para atendimento/resposta, e para que esclareça, o motivo do não atendimento do ofício anterior (fls. 46/48), devendo o empregador proceder ao desconto da pensão, no valor a ser recebido pelo requerido, no dia 20/06/2025, sob pena de envio das peças à Autoridade Policial, para apuração de eventual crime de desobediência, devendo o respectivo ofício ser instruído com as cópias necessárias, bem como desta decisão, e protocolado junto ao destinatário. A resposta deve ser encaminhada à Unidade (atibaia1cv@tjsp.jus.br). Deve ser coligido aos autos comprovante de remessa e leitura do e-mail. Com a resposta liberada nos autos, intime-se os interessados por ato ordinatório para que se manifestem em 5 dias. No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 23/25. Intimem-se. - ADV: CAMILA SENEDESE FERREIRA (OAB 474222/SP)
  5. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Processo 1004297-15.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.P.M. - Providenciar o interessado, no prazo legal, a impressão do ofício via sistema encaminhando-o ao destino. - ADV: CAMILA SENEDESE FERREIRA (OAB 474222/SP)
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