Processo nº 10043319020258260047

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões | Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
   Processo 1004331-90.2025.8.26.0047 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.S.M.C. - Vistos. Recebo a petição de fls.45 por emenda à inicial. Retifique-se o valor dado à causa. Atenta ao Comunicado da CG nº 284/2020, disponibilizado no DJE de 16/04/2020, e PROVIMENTO CSM nº 2.557/2020, autorizando e regularizando a realização das audiências virtuais, remeta-se o feito, com urgência, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para designação de TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (videoconferência), bem como para a fixação dos valores referentes à remuneração do conciliador, nos moldes da Resolução nº 809/19 TJSP, excetuando-se os beneficiários do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB-SP. Com o agendamento, tornem os autos conclusos, com urgência, para apreciação dos pedidos da peça inicial. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 338814/SP)