Processo nº 10043491520258260079
Número do Processo:
1004349-15.2025.8.26.0079
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
10 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1004349-15.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.B.J. - - E.A.L. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação (fls. 01/03) celebrada nestes autos entre as partes supra mencionadas, que contou com a anuência do ilustre presentante do Parquet (fl. 16). Por via de consequência, julgo extinta a presente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas, face à gratuidade, que ora defiro às partes. P.R.I.C. - ADV: AGNES JULIANA SPADOTTO PAGNIN (OAB 330085/SP), AGNES JULIANA SPADOTTO PAGNIN (OAB 330085/SP)