A. A. A. De O. x E. S. S.

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004361-28.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Família - A.A.A.O. - E.S.S. e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido ajuizado por A.A.A.O contra M.S.A.O. e E.S.S. para conceder a guarda definitiva da criança B.E.A.S. à sua tia materna A.A.A.O. Com o trânsito, expeça-se o termo de guarda definitiva. Arcará a requerida com honorários sucumbenciais, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00, nos termos do § 8º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, observando-se a condição suspensiva do § 3º, do artigo 98, do mesmo diploma legal, uma vez que concedida a requerida a gratuidade de justiça. P.I.C. - ADV: MAURICIO SANTANA DE MELO (OAB 183592/SP), DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP)