Espólio De Aganodice Dos Santos e outros x Marlyi Ferreira Dos Santos

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004361-80.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Acessão - Marlyi Ferreira dos Santos - Espólio de Manoel Luiz dos Santos - - Espólio de Aganodice dos Santos - Marlyi Ferreira dos Santos - IV - Dispositivo Ante o exposto, DECIDO: ACOLHER a preliminar arguida e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação a CLEYDE ISABEL DA SILVA. DETERMINAR que a parte autora, MARLYI FERREIRA DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende novamente a petição inicial para: a. Regularizar o polo passivo, incluindo o ESPÓLIO DE CLEYDE ISABEL DA SILVA, representado por todos os seus herdeiros. b. Fornecer a qualificação completa (nome, CPF, RG, endereço) dos herdeiros ANTÔNIO CARLOS DA SILVA e CLEUSA AGANODICE DA SILVA, a fim de viabilizar suas citações. DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD) para localização de endereços dos herdeiros faltantes, caso a autora demonstre ter esgotado os meios ao seu alcance para localizá-los. A autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 117/118), estando isenta das respectivas taxas. DETERMINAR a intimação de CLÉLIA MARICELVA GERMANO e CÉLIA AGANODICE DOS SANTOS, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação processual dos Espólios de Manoel Luiz dos Santos e Aganodice dos Santos, juntando procuração que lhes outorgue poderes para representar os referidos espólios. Acolho o pedido de Justiça Gratuita formulado pela corré CLÉLIA MARICELVA GERMANO, com base nos documentos apresentados e na presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Anote-se. Anote-se no sistema a advogada Luciana de Paula Nogueira (OAB/SP 453.311) como representante da corré CLÉLIA MARICELVA GERMANO. Após a integral regularização do polo passivo e a efetivação de todas as citações, o feito retomará seu curso regular. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Intimem-se. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), LUCIANA DE PAULA NOGUEIRA (OAB 453311/SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), FERNANDA BEZERRA LINCHIN (OAB 466545/SP), FERNANDA BEZERRA LINCHIN (OAB 466545/SP)