I. B. T. x E. O. C. e outros

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
   Processo 1004373-77.2025.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - I.B.T. - Vistos. Verifico que a decisão de fls. 24/25 não foi regularmente publicada aos patronos dos embargados, conforme se constata à fls. 27. A ausência de intimação válida impede o início da contagem de prazos processuais, podendo ensejar nulidade por cerceamento de defesa. Assim, para preservar o contraditório e evitar alegações futuras de nulidade, determino a republicação da referida decisão. No mais, intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a determinação de fls. 25, informando nos autos o endereço da embargada M.G., a fim de viabilizar sua citação pessoal. Intime-se. - ADV: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (OAB 113669/RJ)