Marli Da Silva x Master Prev Clube De Benefícios

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004435-26.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Marli da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - negaram provimento ao recurso da autora e não conheceram do apelo da ré, por votação unânime - APELAÇÕES DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO, CONDENOU A RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, OU, ALTERNATIVAMENTE, DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - DESATENDIMENTO PELA APELANTE - RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007 DO CPC APELO DA AUTORA PARA OBTER A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO ABALO MORAL - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, POIS OBSERVA OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004435-26.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Marli da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - negaram provimento ao recurso da autora e não conheceram do apelo da ré, por votação unânime - APELAÇÕES DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO, CONDENOU A RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, OU, ALTERNATIVAMENTE, DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - DESATENDIMENTO PELA APELANTE - RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007 DO CPC APELO DA AUTORA PARA OBTER A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO ABALO MORAL - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, POIS OBSERVA OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno José da Cunha (OAB: 412174/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 5º andar