Juliana Rissato x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1004447-40.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Juliana Rissato - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Fls. 114/121: Este incidente está extinto (p. 105). Retorne-se ao arquivo. Int. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB 438866/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1004447-40.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Juliana Rissato - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Não vislumbrando irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes na p. 94/103, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO este processo movido por Juliana Rissato em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. No caso de descumprimento do acordo, deverá a parte credora instaurar a fase de cumprimento de sentença por meio de incidente próprio. Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV: MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB 438866/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)