Gerardo Venusto De Mesquita x Vandete Ferreira Da Silva Batista

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004464-85.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: Gerardo Venusto de Mesquita (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Vandete Ferreira da Silva Batista (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DEMOLITÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE DEMOLIÇÃO DE MURO CONSTRUÍDO PELO RÉU. PREFEITURA DE PERUÍBE QUE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE ELA AUTORIZOU A CONSTRUÇÃO DO MURO EM PARTE DO TERRENO DOS AUTORES. ÔNUS DO QUAL O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU. LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO NA AÇÃO DEMARCATÓRIA, DEMONSTRANDO QUE O MURO CONSTRUÍDO PELOS RÉUS INVADIU PARTE DO IMÓVEL DO AUTOR. DEMOLIÇÃO QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS QUE DEVE SER APRECIADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO PRESERVADA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Di Renzo Sousa Belo (OAB: 296680/SP) - Caroline Lopes Kodrica (OAB: 439447/SP) - 5º andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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