Processo nº 10044920420258260079

Número do Processo: 1004492-04.2025.8.26.0079

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Processo 1004492-04.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Antonio Improta Julião Filho - Vistos. Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP)
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    ADV: Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB 460292/SP) Processo 1004492-04.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Antonio Improta Julião Filho - Vistos. À luz do art. 76 do Código Civil, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, devendo a parte autora carrear aos autos seu holerite atualizado a fim de demonstrar onde está atualmente lotado. Int.
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