Processo nº 10044920420258260079
Número do Processo:
1004492-04.2025.8.26.0079
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última atualização encontrada em
17 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 1004492-04.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Antonio Improta Julião Filho - Vistos. Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP)
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaADV: Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB 460292/SP) Processo 1004492-04.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Antonio Improta Julião Filho - Vistos. À luz do art. 76 do Código Civil, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, devendo a parte autora carrear aos autos seu holerite atualizado a fim de demonstrar onde está atualmente lotado. Int.