Processo nº 10044931520228260363

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1004493-15.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI; Foro de Mogi Mirim; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004493-15.2022.8.26.0363; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Fabio Fernando de Carvalho; Advogado: Thiago Castanho Ramos (OAB: 293197/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004493-15.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Fernando de Carvalho - I - Independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), anoto a interposição de recurso de apelação. II - Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229). III - Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229). IV - Oportunamente, cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)