Paulo Henrique Pereira Da Silva x Msb Construções Ltda

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004499-98.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Paulo Henrique Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Msb Construções Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. EMPREITADA. AÇÃO COGNITIVA CONDENATÓRIA AJUIZADA PELO CONTRATADO E RECONVENÇÃO MOVIDA PELA CONTRATANTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA I. CASO EM EXAMEAÇÃO COGNITIVA CONDENATÓRIA AJUIZADA POR CONTRATADO CONTRA CONTRATANTE, COM RECONVENÇÃO. O AUTOR-RECONVINDO ALEGA QUE FOI CONTRATADO VERBALMENTE PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MAS O CONTRATO FOI ROMPIDO PELA RÉ-RECONVINTE, RESTANDO UM SALDO A PAGAR. A RÉ-RECONVINTE ALEGA QUE O AUTOR ABANDONOU A OBRA COM DEFEITOS, GERANDO PREJUÍZOS, COBRADOS NA RECONVENÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APELO DO AUTOR-RECONVINDO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HÁ VALORES REMANESCENTES PELOS SERVIÇOS REALIZADOS ATÉ A PARALISAÇÃO DA OBRA; (II) A EXISTÊNCIA E NEXO DE CAUSALIDADE DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS; (III) A CULPA PELA PARALISAÇÃO DA OBRA E O VALOR DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS PARTES NÃO SE DIGNARAM A REALIZAR ELUCIDATIVA PROVA PERICIAL. A PROVA ORAL INDICA QUE A OBRA NÃO FOI CONCLUÍDA E FOI REALIZADA COM MÁ QUALIDADE, NECESSITANDO DE RETRABALHOS.4. A FALTA DE EMPENHO NA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS PELAS PARTES CONTRIBUIU PARA A IMPRECISÃO DAS ESTIMATIVAS DA EXTENSÃO DOS SERVIÇOS, DOS PERCENTUAIS E VALORES. CRÉDITOS QUE SE COMPENSAM, NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11, CPC), OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DA JUSTIÇA GRATUITA.5. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CU
3. 26/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)