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Processo nº 10045355320238260032

Número do Processo: 1004535-53.2023.8.26.0032

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1004535-53.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de págs. 162/165 e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 2. Aguarde-se o respectivo cumprimento, devendo a parte autora noticiar nos autos o adimplemento no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento do prazo convencionado, advertida de que o silêncio será interpretado como quitação e autorizará a extinção do feito pela satisfação da obrigação. 3. No silêncio da parte autora, ou noticiado o cumprimento, tornem conclusos para extinção (artigo 924, II, do Código de Processo Civil). P. I. C. - ADV: CAROLINE SOLERO FORTUNA (OAB 471431/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP)