Tatiana Lara Martins x Gustavo Henric Costa

Número do Processo: 1004563-27.2023.8.26.0224

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004563-27.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Tatiana Lara Martins - Apelado: Gustavo Henric Costa - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra Ana Paula Simão. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADMISSIBILIDADE- PRETENSÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APELANTE QUE ATUOU COMO ADVOGADA DO PARTIDO VERDE EM AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO QUE HOMOLOGOU ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES APÓS A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO RÉU REVOGAÇÃO DO MANDATO ANTES DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO, QUE NÃO DISPÔS A RESPEITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA:- INCABÍVEL O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO NÃO MAIS SUBSISTE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO QUE SUBSTITUI A SENTENÇA DIREITO DA ADVOGADA DE RECEBER PELO TRABALHO REALIZADO POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA.RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Regina de Mello (OAB: 219311/SP) - Antonio Aleixo da Costa (OAB: 200564/SP) - 3º andar