Processo nº 10045777720218110004

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS Termo de Audiência de Instrução e Julgamento Data: 28 de maio de 2025 PRESENTES Juiz de Direito: Marcelo Sousa Melo Bento de Resende Promotor(a) de Justiça: Clarissa Cubis de Lima Canan Defensor Público: Hugo Leonardo Bonfim Fernandes Advogados: Rafael Santos De Oliveira OAB/MT 14.885 Antônio Filho Réu: Inês Moraes Mesquita Coelho Thiago Timo Oliveira Genildo Dias Barbosa OCORRÊNCIAS Feito o pregão, as partes acima estavam presentes. A defesa de Thiago Timo Oliveira manifestou pela continuidade do processo em primeiro grau, a defesa de Genildo Dias Barbosa manifestou pela remessa do feito ao Tribunal de Justiça, a defesa de Inês Moraes Mesquita Coelho requereu a continuidade do feito em 1º grau, o MPE por sua vez opinou pela remessa do feito ao 2º grau, a fim de que o Tribunal de Justiça se manifeste acerca. DELIBERAÇÕES Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a INÊS MORAES MESQUITA COELHO, THIAGO TIMO OLIVEIRA e GENILDO DIAS BARBOSA, a prática de crimes, dentre outros, previstos pelo Decreto-Lei n. 201/1967. Tendo em vista que a controvérsia surgida acerca do processamento do feito, determino a intimação das partes para se manifestarem em 05 dias sobre a competência do presente caso. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Barra do Garças/MT, na data da assinatura. Marcelo Sousa Melo Bento de Resende Juiz de Direito