Processo nº 10046244020248260356

Número do Processo: 1004624-40.2024.8.26.0356

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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11/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1004624-40.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcos Cesar Pupin - Vistos. Compulsando os autos, constato que, em exercício na unidade prisional, o autor recebia a verba objeto do pedido inicial (GESS), conforme documentos de fls. 38. Diante disso, esclareça o autor acerca da pretensão da presente ação, emendando a inicial no que couber. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)