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Antonio Francisco Do Carmo x Instituto Nacional Do Seguro Social

Número do Processo: 1004634-04.2022.4.01.3810

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF6
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004634-04.2022.4.01.3810/MG (Pauta: 187) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    RECURSO CÍVEL Nº 1004634-04.2022.4.01.3810/MG
    RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DO CARMO (AUTOR)
    ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000)

    DESPACHO/DECISÃO

    CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

    Defende o réu recorrente a existência de coisa julgada em relação ao anterior processo 1003538-56.2019.4.01.3810.

    Diante disso, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópias da petição inicial, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado.

    Em seguida, vista ao autor por cinco dias.

    Após, voltem-me conclusos.

     

     

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