Joel Alves Da Silva x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004739-74.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Joel Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ACOLHIDO E SEDIMENTADO NA ORIGEM, À RAZÃO DE R$ 335,31, COM VERBA HONORÁRIA FIXADA POR EQUIDADE EM R$ 1.000,00 - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - APELANTE APENAS INSISTE NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELA TABELA DA OAB - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AVILTANTES E QUE DEVEM SER LIGEIRAMENTE MAJORADOS AO PATAMAR USUALMENTE FIXADO POR ESTA 1ª TURMA - DESCABIMENTO, CONTUDO, DA APLICAÇÃO DA TABELA DISPONIBILIZADA PELA OAB, QUE TEM CARÁTER MERAMENTE ORIENTADOR, NÃO VINCULANDO O JUÍZO - PRECEDENTES DO E. STJ E DESTE E. TJSP - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8.º, CPC)  - RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATAMAR DE R$ 1.600,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro da Silva Lima (OAB: 425324/SP) - Marcel Sanches Ferreira (OAB: 404158/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 203 –
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004739-74.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Joel Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ACOLHIDO E SEDIMENTADO NA ORIGEM, À RAZÃO DE R$ 335,31, COM VERBA HONORÁRIA FIXADA POR EQUIDADE EM R$ 1.000,00 - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - APELANTE APENAS INSISTE NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELA TABELA DA OAB - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AVILTANTES E QUE DEVEM SER LIGEIRAMENTE MAJORADOS AO PATAMAR USUALMENTE FIXADO POR ESTA 1ª TURMA - DESCABIMENTO, CONTUDO, DA APLICAÇÃO DA TABELA DISPONIBILIZADA PELA OAB, QUE TEM CARÁTER MERAMENTE ORIENTADOR, NÃO VINCULANDO O JUÍZO - PRECEDENTES DO E. STJ E DESTE E. TJSP - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8.º, CPC)  - RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATAMAR DE R$ 1.600,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro da Silva Lima (OAB: 425324/SP) - Marcel Sanches Ferreira (OAB: 404158/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 203 – 2º andar