K. P. Da C. F. D. S. x G. D. Dos S.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: Guarda de Família
   Processo 1004758-58.2025.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - K.P.C.F.D.S. - G.D.S. - Vistos. Por primeiro, passo análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido. A Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão de gratuidade judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. A garantia constitucional é ampla, tendo a jurisprudência assentado o entendimento de que basta a singela alegação de hipossuficiência para deferimento da gratuidade. No entanto, há nos autos elementos que demonstram a existência de recursos para enfrentamento das despesas necessárias à tramitação do feito, de modo a infirmar a declaração de pobreza, sendo de rigor o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Com efeito, o réu possui profissão definida e os demonstrativos de pagamento juntados às fls. 136/138, evidenciam que aufere salário superior à média nacional. Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Fls: 199: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, haja vista notícia de que as partes estão em tratativas para formalizar acordo. Caso as partes noticiem a inviabilidade de acordo ou certificado o decurso do prazo acima no silêncio, tornem conclusos para análise dos requerimentos de prova e prosseguimento do feito, salientando-se, desde já, que a prova pertinente quanto ao pedido de modificação de guarda e/ou regime de visitas é o estudo psicossocial, o qual será realizado nesta comarca. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), THAISA MATILDE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 438072/SP)
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: Guarda de Família
   ADV: Daniela Di Carla Machado Narcizo (OAB 149140/SP) Processo 1004758-58.2025.8.26.0477 - Guarda de Família - Reqte: K. P. da C. F. D. S. - Vistos. Deixo de apreciar as petições de fls. 112/133 (contestação) e de fls. 159/166), ante o pedido de fls. 167. Fls. 167: Diante da existência de conexão e atendendo à determinação do Juízo prevento, redistribua-se a ação à 1ª Vara de Família local, por dependência ao processo nº 1002371-70.2025.8.26.0477, por se tratar de hipótese prevista nos arts. 55, § 3º, e 58, do CPC. Intime-se.