Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas e outros x Fabrica De Imagens São Judas Tadeu e outros

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
   Processo 1004794-66.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1005656-71.2022.8.26.0220) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Denis Carvalho Torres - Fábrica de Imagens São Judas Tadeu - - Denis Carvalho Torres - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Recebo os embargos de declaração de fls. 256/260 uma vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Inexiste violação a tese fixada pelo STJ no julgamento do Repetitivo nº 1.061.530/RS considerando que não houve revisão de ofício de cláusulas contratuais. A sentença embargada acolheu o pedido autoral para afastar juros futuros cobrados junto à dívida executada, o que implica na necessidade de valorar eventual previsão contratual que justifique a cobrança de juros futuros em caso de vencimento antecipado da obrigação. Ademais, não houve qualquer limitação/revisão quanto a taxa de juros pactuadas, bem como análise de sua compatibilidade com a média de mercado. Dessa forma, nego provimento aos embargos, mantendo a integralidade da sentença embargada. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP), LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
   Processo 1004794-66.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1005656-71.2022.8.26.0220) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Denis Carvalho Torres - Fábrica de Imagens São Judas Tadeu - - Denis Carvalho Torres - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Nesta data, faço os autos conclusos ao Dr. Pedro Jose Silva Cerqueira, Juiz de Direito Substituto, em razão de auxílio prestado a esta Vara. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP), LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP)