Processo nº 10048011520258260438

Número do Processo: 1004801-15.2025.8.26.0438

Tribunal: TJSP

Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos

Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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12/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1004801-15.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jair de Oliveira Rocha - Vista à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP)