Processo nº 10048149720244013600

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1004814-97.2024.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : VIVIAN JOSE LACERDA CINTRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação julgada procedente que transitou em julgado em 24.03.2025. No momento da expedição da RPV, houve constatação de erro nos cálculos judiciais, que constavam um mês a menos do que o que foi determinado na Sentença. Desse modo, retifico os cálculos anteriormente apresentados e determino que a RPV deve ser expedida com base nos cálculos anexados a esta decisão (já devidamente atualizados no mês corrente). Intimem-se. Após, encaminhem-se os autos para expedição e/ou conferência da(s) RPV(s). Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal