Efrain Da Silva Lima x Vera Lúcia De Jesus Teixeira

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004815-86.2023.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apte/Apdo: Efrain da Silva Lima - Apda/Apte: Vera Lúcia de Jesus Teixeira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento a apelo do réu e deram provimento a recurso da autora. V.U. - EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL. ATIVIDADE DE ADVOGADO. IMPRÓPRIO GERENCIAMENTO DE CRÉDITO DE CONSTITUINTE, COM INADEQUADO REPASSE DE VALORES. VIOLAÇÃO A PRIMADO DE BOA-FÉ. CONSTRANGIMENTO, LEGITIMANDO DISCIPLINA POR DANO MORAL. ABORDAGEM REPARATÓRIA. JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU, DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA, A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Efrain da Silva Lima (OAB: 375998/SP) (Causa própria) - Benedito Eduardo de Macedo (OAB: 302361/SP) - 5º andar
3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)