Ketlin Rafaela Ferreira Lima x Dom Bue Gastronomia Ltda

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004853-67.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Ketlin Rafaela Ferreira Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Dom Bue Gastronomia Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ESTABELECIMENTO RÉU TERIA RECUSADO À AUTORA A VENDA DE PRODUTO COMERCIALIZADO A DEMAIS CLIENTES E DISPONÍVEL EM ESTOQUE. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE MINIMAMENTE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise de Souza Francisco (OAB: 390161/SP) - Marina Cipriano Bastos Cavaretti (OAB: 338042/SP) - 5º andar
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004853-67.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Ketlin Rafaela Ferreira Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Dom Bue Gastronomia Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ESTABELECIMENTO RÉU TERIA RECUSADO À AUTORA A VENDA DE PRODUTO COMERCIALIZADO A DEMAIS CLIENTES E DISPONÍVEL EM ESTOQUE. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE MINIMAMENTE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise de Souza Francisco (OAB: 390161/SP) - Marina Cipriano Bastos Cavaretti (OAB: 338042/SP) - 5º andar