Processo nº 10048640220194013600

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004864-02.2019.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - MT13298/O, BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O, ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MT7868/A, JOAO CARNEIRO BARROS NETO - MT15216/O e HUDSON CESAR MELO FARIA - MT6474/O Destinatários: ELIANA FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) MIRALDO JOSE PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) CELSO PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) PEDRO FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FELIPE ROTTA BATISTA FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - (OAB: MT13298/O) AMARILDO BIANCHIN HUDSON CESAR MELO FARIA - (OAB: MT6474/O) FLORINDO JOSE FACHIN JOAO CARNEIRO BARROS NETO - (OAB: MT15216/O) ROGERIO FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT7868/A) CLAUDIA REGINA DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT
3. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004864-02.2019.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - MT13298/O, BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O, ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MT7868/A, JOAO CARNEIRO BARROS NETO - MT15216/O e HUDSON CESAR MELO FARIA - MT6474/O Destinatários: ELIANA FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) MIRALDO JOSE PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) CELSO PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) PEDRO FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FELIPE ROTTA BATISTA FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - (OAB: MT13298/O) AMARILDO BIANCHIN HUDSON CESAR MELO FARIA - (OAB: MT6474/O) FLORINDO JOSE FACHIN JOAO CARNEIRO BARROS NETO - (OAB: MT15216/O) ROGERIO FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT7868/A) CLAUDIA REGINA DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT
4. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004864-02.2019.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - MT13298/O, BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O, ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MT7868/A, JOAO CARNEIRO BARROS NETO - MT15216/O e HUDSON CESAR MELO FARIA - MT6474/O Destinatários: ELIANA FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) MIRALDO JOSE PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) CELSO PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) PEDRO FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FELIPE ROTTA BATISTA FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - (OAB: MT13298/O) AMARILDO BIANCHIN HUDSON CESAR MELO FARIA - (OAB: MT6474/O) FLORINDO JOSE FACHIN JOAO CARNEIRO BARROS NETO - (OAB: MT15216/O) ROGERIO FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT7868/A) CLAUDIA REGINA DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT
5. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004864-02.2019.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - MT13298/O, BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O, ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MT7868/A, JOAO CARNEIRO BARROS NETO - MT15216/O e HUDSON CESAR MELO FARIA - MT6474/O Destinatários: ELIANA FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) MIRALDO JOSE PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) CELSO PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) PEDRO FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FELIPE ROTTA BATISTA FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - (OAB: MT13298/O) AMARILDO BIANCHIN HUDSON CESAR MELO FARIA - (OAB: MT6474/O) FLORINDO JOSE FACHIN JOAO CARNEIRO BARROS NETO - (OAB: MT15216/O) ROGERIO FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT7868/A) CLAUDIA REGINA DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT
6. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004864-02.2019.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - MT13298/O, BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O, ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MT7868/A, JOAO CARNEIRO BARROS NETO - MT15216/O e HUDSON CESAR MELO FARIA - MT6474/O Destinatários: ELIANA FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) MIRALDO JOSE PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) CELSO PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) PEDRO FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FELIPE ROTTA BATISTA FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - (OAB: MT13298/O) AMARILDO BIANCHIN HUDSON CESAR MELO FARIA - (OAB: MT6474/O) FLORINDO JOSE FACHIN JOAO CARNEIRO BARROS NETO - (OAB: MT15216/O) ROGERIO FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT7868/A) CLAUDIA REGINA DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT
7. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004864-02.2019.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - MT13298/O, BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O, ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MT7868/A, JOAO CARNEIRO BARROS NETO - MT15216/O e HUDSON CESAR MELO FARIA - MT6474/O Destinatários: ELIANA FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) MIRALDO JOSE PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) CELSO PASQUALI ANDREIA MILANO JORDANO - (OAB: MT16053) PEDRO FELIX BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FELIPE ROTTA BATISTA FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - (OAB: MT13298/O) AMARILDO BIANCHIN HUDSON CESAR MELO FARIA - (OAB: MT6474/O) FLORINDO JOSE FACHIN JOAO CARNEIRO BARROS NETO - (OAB: MT15216/O) ROGERIO FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT7868/A) CLAUDIA REGINA DA SILVA BATISTA BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - (OAB: MT24772/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT
8. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Diretora Secret. : ANALIDIA ABILIO MIGUEL DINIZ BRUM AUTOS COM (X) DECISÃO PROCESSO 1004864-02.2019.4.01.3600 – PJe - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ESPÓLIO DE SILVANO DA SILVA BATISTA, MIRALDO JOSE PASQUALI, CELSO PASQUALI, NILSON JOSE BIANCHIN, AMARILDO BIANCHIN, DIRCEU BIANCHIN, FLORINDO JOSE FACHIN LITISCONSORTE: CLAUDIA REGINA DA SILVA BATISTA, ELIANA FELIX BATISTA, PEDRO FELIX BATISTA, FELIPE ROTTA BATISTA Advogado da parte ré: Advogado do(a) REU: BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O Advogado do(a) REU: HUDSON CESAR MELO FARIA - MT6474/O Advogados do(a) REU: JOAO CARNEIRO BARROS NETO - MT15216/O, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MT7868/A Advogado do(a) REU: ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053 Advogado do(a) LITISCONSORTE: BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O Advogado do(a) LITISCONSORTE: FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - MT13298/O O Exmº Sr. Juiz exarou: "...Ante o exposto, com fundamento no art. 334 do CPC, no art. 3º, §3º, do mesmo diploma legal, e na necessidade de estimular soluções consensuais, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2025, às 17h00min (horário de Cuiabá), a ser realizada presencialmente, permitindo-se a participação virtual por meio da plataforma Microsoft Teams... "