Processo nº 10048696720248260286

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004869-67.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Flávia Alves da Silva Barboza - Borborema Empreendimentos Imobiliários Ltda - Borborema Empreendimentos Imobiliários Ltda - Flávia Alves da Silva Barboza - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Tendo em vista o teor do acordo, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado na págs. 195/197 em favor da parte requerida. Homologo, para todos os efeitos legais, a renúncia do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado da ação. Ficam as partes isentas do recolhimento de eventuais custas remanescentes, a teor do disposto no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Após o término do prazo estipulado no acordo, as partes deverão informar o Juízo, no prazo de quinze dias, se houve o seu cumprimento. Considerando que na hipótese de eventual descumprimento, o prosseguimento será por meio de incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP), KLEBER GIACOMINI (OAB 235027/SP), KLEBER GIACOMINI (OAB 235027/SP), CID CARLOS DE FREITAS (OAB 231735/SP), CID CARLOS DE FREITAS (OAB 231735/SP)