Felipe Soares Do Amaral x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004928-40.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Felipe Soares do Amaral (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JUROS REMUNERATÓRIOS ALEGAÇÃO DO AUTOR DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. INADMISSIBILIDADE: JUROS PACTUADOS EXPRESSAMENTE PELAS PARTES QUE ESTÃO NA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA 382 DO STJ.TARIFA DE CADASTRO INSURGÊNCIA CONTRA A COBRANÇA. DESCABIMENTO: A SÚMULA Nº 566 DO C. STJ PACIFICOU A QUESTÃO DA TARIFA DE CADASTRO. ESSA TARIFA É ADMITIDA DESDE QUE COBRADA UMA ÚNICA VEZ NO INÍCIO DO CONTRATO E O VALOR NÃO SEJA ABUSIVO. É O CASO EM QUESTÃO.TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM INSURGÊNCIA CONTRA A COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: É LEGAL A COBRANÇA DA MENCIONADA TARIFA, CONSIDERANDO-SE O ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO, UMA VEZ QUE O VALOR COBRADO NÃO É ABUSIVO E EXISTE A COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO.SEGURO INSURGÊNCIA CONTRA A COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PELO CONSUMIDOR, QUE TEVE A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO E NÃO DEMONSTROU A INTENÇÃO DE CONTRATAR SEGURADORA DIVERSA DA INDICADA NO CONTRATO. A QUESTÃO JÁ FOI PACIFICADA PELO STJ NOS RECURSOS REPETITIVOS NOS 1.639.259 SP E 1.639.320 - SP.SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE SUA COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: ESSA TARIFA ABRANGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DISPONIBILIZADOS PARA O VEÍCULO. FOI LIVREMENTE CONTRATADA PELA PARTE E O SEU VALOR NÃO É ABUSIVO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/SP) - Paulo Turra Magni (OAB: 17732/RS) - Arthur Sponchiado de Ávila (OAB: 63283/PR) - Cristiano da Silva Breda (OAB: 40466/RS) - 3º Andar
4. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004928-40.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Felipe Soares do Amaral (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JUROS REMUNERATÓRIOS ALEGAÇÃO DO AUTOR DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. INADMISSIBILIDADE: JUROS PACTUADOS EXPRESSAMENTE PELAS PARTES QUE ESTÃO NA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA 382 DO STJ.TARIFA DE CADASTRO INSURGÊNCIA CONTRA A COBRANÇA. DESCABIMENTO: A SÚMULA Nº 566 DO C. STJ PACIFICOU A QUESTÃO DA TARIFA DE CADASTRO. ESSA TARIFA É ADMITIDA DESDE QUE COBRADA UMA ÚNICA VEZ NO INÍCIO DO CONTRATO E O VALOR NÃO SEJA ABUSIVO. É O CASO EM QUESTÃO.TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM INSURGÊNCIA CONTRA A COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: É LEGAL A COBRANÇA DA MENCIONADA TARIFA, CONSIDERANDO-SE O ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO, UMA VEZ QUE O VALOR COBRADO NÃO É ABUSIVO E EXISTE A COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO.SEGURO INSURGÊNCIA CONTRA A COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PELO CONSUMIDOR, QUE TEVE A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO E NÃO DEMONSTROU A INTENÇÃO DE CONTRATAR SEGURADORA DIVERSA DA INDICADA NO CONTRATO. A QUESTÃO JÁ FOI PACIFICADA PELO STJ NOS RECURSOS REPETITIVOS NOS 1.639.259 SP E 1.639.320 - SP.SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE SUA COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: ESSA TARIFA ABRANGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DISPONIBILIZADOS PARA O VEÍCULO. FOI LIVREMENTE CONTRATADA PELA PARTE E O SEU VALOR NÃO É ABUSIVO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/SP) - Paulo Turra Magni (OAB: 17732/RS) - Arthur Sponchiado de Ávila (OAB: 63283/PR) - Cristiano da Silva Breda (OAB: 40466/RS) - 3º Andar
6. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
7. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004928-40.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES DOS ANJOS; Foro de Jaboticabal; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004928-40.2024.8.26.0291; Bancários; Apelante: Felipe Soares do Amaral (Justiça Gratuita); Advogada: Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/SP); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Turra Magni (OAB: 17732/RS); Advogado: Arthur Sponchiado de Ávila (OAB: 63283/PR); Advogado: Cristiano da Silva Breda (OAB: 40466/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.