Tatiana Franciele Oliveira Da Silva x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004967-66.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Tatiana Franciele Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SEGURO DE VIDA ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO E OMISSÃO DE INFORMAÇÃO NA PROPOSTA DE SEGURO MÁ-FÉ COMPROVADA AINDA QUE NÃO EXIGIDO EXAME MÉDICO PELA SEGURADORA ANTES DA CONTRATAÇÃO SEGURADA QUE TINHA CIÊNCIA DE SUA DOENÇA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE OMISSÃO DE DOENÇA GRAVE NO ATO DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO CAUSA DA MORTE QUE VEM A SER A MESMA DOENÇA OMITIDA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Bruno Januário Pereira (OAB: 273481/SP) - Antenor Moraes de Souza (OAB: 88740/SP) - 5º andar
3. 09/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)