Processo nº 10050238420258260566

Número do Processo: 1005023-84.2025.8.26.0566

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: USUCAPIãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    Processo 1005023-84.2025.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gervásio André - - Maria de Lourdes da Silva André - Vistos. Fls. 39/106: Ciente o Juízo. Foi requerida a gratuidade da justiça, devendo o pleito ser analisado pelo Juízo. Para a devida apreciação, sobreveio a decisão de fls. 34/35, determinando a juntada de alguns documentos. Pois bem, em que pese a documentação anexada (fls. 39/106), a parte autora não trouxe aos autos toda a documentação solicitada. Assim, em relação à senhora Maria, fica parte autora intimada para trazer aos autos a cópia do extrato bancário e de cartão de crédito da conta no banco PEFISA S.A. - C.F.I. (43.180.355 - 32353) - fl. 101. No mais, quanto ao extrato de fl. 106, apesar de haver a qualificação da requerente Maria, não consta de qual banco procede tal documento. Desta forma, deverá a parte autora esclarecer a qual banco pertence o referido documento, bem como juntar aos autos o extrato devidamente regularizado, devendo constar no mesmo tanto a indicação do nome do banco quanto a qualificação da autora. Fica a parte autora ainda intimada para juntar a cópia do contrato de honorários firmado com o patrono, considerando que a existência de pagamentos pelos serviços prestados, não se harmoniza com a alegação de hipossuficiência. Cumpra-se a determinação supra sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Prazo: 15 dias. Por fim, requisitem-se, sponte propria, as duas últimas declarações de IR em nome dos requerentes, por meio do sistema Infojud, Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LETÍCIA BARLETTA ALENCAR (OAB 453288/SP), LETÍCIA BARLETTA ALENCAR (OAB 453288/SP)
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