Processo nº 10050393420258260438

Número do Processo: 1005039-34.2025.8.26.0438

Tribunal: TJSP

Classe: INTERDIçãO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: INTERDIçãO

Processo 1005039-34.2025.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.M.S.T. - Vistos. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido. Nomeio o Dr. Daniel Carlos de Oliveira, OAB 365709/SP, patrono dativo à parte autora, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Vistas ao Ministério Público, após tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 365709/SP)