Edvaldo Massarelli x Banco Agibank S/A e outros

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   VISTA Nº 1005059-45.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Edvaldo Massarelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inbursa S/A - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Nu Pagamentos S/A Instituição de Pagamento - Apelado: Banco Agibank S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contraminuta Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) - Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702/MG) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Sala 203 – 2º andar
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   VISTA Nº 1005059-45.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Edvaldo Massarelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inbursa S/A - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Nu Pagamentos S/A Instituição de Pagamento - Apelado: Banco Agibank S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contraminuta Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) - Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702/MG) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1005059-45.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Edvaldo Massarelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inbursa S/A - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Nu Pagamentos S/A Instituição de Pagamento - Apelado: Banco Agibank S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) - Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702/MG) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Sala 203 – 2º andar