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Processo nº 10050677220248260038

Número do Processo: 1005067-72.2024.8.26.0038

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Criminal | Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
    Processo 1005067-72.2024.8.26.0038 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.A.M.H. - Vistos. Fls. 154/170: Recurso de apelação interposto pela parte requerida. Contrarrazões às fls. 174/182. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (artigo 198, VII, ECA). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI (OAB 470008/SP)
  3. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Criminal | Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
    Processo 1005067-72.2024.8.26.0038 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.A.M.H. - Nota de cartório - artigo 196, XXVIII, das NSCGJ e dispositivo da r. sentença proferida: Intima-se a parte autora para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de 10 dias corridos. - ADV: MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI (OAB 470008/SP)